Cada atividade do Simples está ligada a um anexo, que define a alíquota de imposto.
Escolher o anexo errado pode fazer a empresa pagar imposto indevido.
Confirmar se o CNAE está vinculado ao anexo correto.
Anexo I – Comércio
Quem se enquadra:
Empresas que compram e vendem produtos, como:
- Lojas
- Mercados
- E-commerce
- Comércio em geral
Como funciona:
As alíquotas costumam ser mais baixas em comparação a serviços.
O que você deve fazer:
Confirmar se sua atividade é realmente comércio e se não existe serviço misturado que mude o enquadramento.
Anexo II – Indústria
Quem se enquadra:
Empresas que fabricam ou industrializam produtos, como:
- Fábricas
- Indústrias
- Confecções
Como funciona:
Inclui impostos relacionados à produção e industrialização.
O que você deve fazer:
Verificar se a empresa realiza algum processo de industrialização, mesmo que simples.
Anexo III – Serviços (menor tributação)
Quem se enquadra:
Prestadores de serviços como:
- Clínicas
- Salões de beleza
- Academias
- Empresas de manutenção
- Serviços em geral
Como funciona:
Possui alíquotas mais baixas, especialmente para empresas com folha de pagamento maior.
O que você deve fazer:
Avaliar se a folha de pagamento ajuda a manter a empresa nesse anexo.
Anexo IV – Serviços com encargos fora do Simples
Quem se enquadra:
Alguns serviços específicos, como:
- Construção civil
- Vigilância
- Limpeza
- Serviços terceirizados
Como funciona:
O INSS patronal não está incluído na guia do Simples, sendo pago separadamente.
O que você deve fazer:
Analisar se o custo com folha de pagamento não torna esse anexo mais caro.
Anexo V – Serviços (maior tributação)
Quem se enquadra:
Serviços intelectuais e técnicos, como:
- Consultorias
- Tecnologia da informação (TI)
- Engenharia
- Publicidade
- Profissionais liberais (PJ)
Como funciona:
Tem as maiores alíquotas, mas pode mudar para o Anexo III se a empresa tiver folha de pagamento relevante (fator R).
O que você deve fazer:
Verificar o fator R para saber se é possível pagar menos imposto.
Escolher ou cadastrar o anexo errado pode fazer a empresa:
- Pagar imposto a mais
- Cair em fiscalização
- Ter problemas com a Receita
Sempre confirme o CNAE com a contabilidade.
